Previdência

Relatório de reunião conjunta FENASPS e CNTSS com a presidência do INSS

26/setembro/2019

Data: 24/09/2019

Participantes:

FENASPS: Luciano W. Veras(SC), Viviane Ap. Pereira Peres(PR), Thaize Chagas Antunes(SP), Deise(SP) e os representantes da base da FENASPS: José Celeste Masson (SP) e Rocheli Calorine (CE).

CNTSS: Deivid Cristian (SE), Terezinha Aguiar (GO), Vilma Ramos (SP), Salomão Boanerges (BA), Ronilson (DF) e Luiz Eustáquio (PE).

A FENASPS e CNTSS se reuniram com a presidência do INSS para debater as pautas dos/as servidores/as do INSS no dia 24/09/2019. Destaca-se que foram encaminhados ofícios com as pautas das entidades, contudo, após debate e propostas construídas no seminário do seguro social e plenária da FENASPS, bem como, reunião entre as entidades realizada no dia 23/09/2019 definiu-se priorizar as demandas emergentes da categoria, já encaminhadas pela FENASPS nos ofícios anteriores e também, reivindicadas pelos movimentos OFF LINE e 90 pontos NÃO, sendo elas:

Revogação imediata e suspensão dos efeitos financeiros da Portaria nº6/SEPRT/INSS, de 2 de agosto de 2019, que associa a produtividade a Gratificação de Desempenho do Seguro Social – GDASS, em sua parcela institucional, podendo gerar grandes perdas salariais;
Fim do Assédio Moral no trabalho (cobrança de produtividade; remoções à revelia e abertura de PAD´s de servidores por imposição de desvio de função), bem como a relotação de servidores de forma unilateral e sem capacitação prévia.
Criação de Comitê para construir novos processos de trabalho no INSS e metas exequíveis, combatendo metas abusivas impostas pelo INSS e transformação do reconhecimento do direito em linha de produção, com a participação das entidades representativas dos/as servidores/as, haja vista que o processo de trabalho estabelecido vem ampliando o assédio moral e adoecimento;
Criação de mecanismo automático para emissão de Certidão de Indisponibilidade do Sistema, para expurgo automático quando da aferição do resultado das metas, tendo em vista os impactos diretos causados na execução das tarefas pelos servidores.

Das demandas expostas e discutidas pelos presentes ficou definido o compromisso da presidência com os seguintes encaminhamentos:

– Criação do Comitê para debater e construir os processos de trabalho dos/as servidores/as que realizam análise de processo e os programas implementados pela gestão (teletrabalho, semipresencial, dentre outros), sendo 06 representantes (03 por entidade);

– O presidente concordou com a proposta das entidades de criar Certidão de Indisponibilidade do Sistema. Informou que irá verificar com a DATAPREV a criação de mecanismo automático para emissão de certidão, para expurgo automático quando da aferição do resultado das metas;

– Inversão da pontuação do benefício assistencial, pontuando 1,05 após agendamento de avaliação social e medica e após a conclusão do processo pontua-se 0,2;

– Sobre o assédio para desvio de função aos assistentes sociais, o presidente informou que aguarda parecer do SIPEC. Referente as remoções dos/as assistentes sociais para as Centrais de Análise que está ocorrendo em várias regiões do país, demanda também apresentada em reunião com a DIRBEN, em 20/09/2019 (ofício em anexo) o presidente se comprometeu a encaminhar comunicado aos gestores/as para que não ocorra tais remoções até parecer do SIPEC.

– Sobre a Portaria-Conjunta nº 4/PRES/DGP/DIRSAT/DIRAT/INSS, DE 29 de maio de 2018 (alteração do tempo da avaliação social de 30 para 60 minutos) o presidente informou que vai priorizar essa demanda junto com a DIRBEN;

Uma das demandas expostas por vários dos presentes foi sobre a instabilidade e lentidão constante dos sistemas. O presidente informou, que está organizando apenas alguns serviços a serem disponibilizados pela DATAPREV, parte será adquirida por outras empresas privadas a fim de minimizar esses problemas. Também foi pontuado sobre o assédio vivenciado por todos/as os/as trabalhadores/as, como: remoções para realização exclusiva de análise de processo sem capacitação prévia, dentre outros.

Sobre e revogação imediata e suspensão dos efeitos financeiros da Portaria nº6/SEPRT/INSS, de 2 de agosto de 2019, que associa a produtividade a Gratificação de Desempenho do Seguro Social – GDASS, a presidência demonstrou-se irredutível e comprometeu-se apenas com reuniões mensais com o CGNAD para análise continuada do atingimento das metas propostas.

Considerando que a gestão do INSS está agindo em flagrante desrespeito a lei 13.324/2016 e Decreto 6493 de 30 de Junho de 2008 (Regulamenta a Gratificação de Desempenho Atividade do Seguro Social – GDASS) ao alterar a forma de medir os indicadores IMA/GDASS e decreto que instituiu o comitê gestor, gerando a possibilidade concreta de perdas salariais dos/as servidores/as com essa métrica estabelecida, desconsiderando que a legislação que estabelece a GDASS foi construída para medir o desempenho institucional e não individualmente de cada servidor, as entidades orientam os/as servidores/as a intensificarem a mobilização para parar as atividades, caso o governo insista em estabelecer produtividade que impacto nas remunerações. Somente com a participação efetiva de todos/as os/as trabalhadores/as da autarquia nessa luta poderemos conquistar melhores condições de trabalho. As negociações das entidades com a presidência e a comissão que será criada para debater os processos de trabalho só terá respostas efetivas com a mobilização de todos/as os/as trabalhadores/as.

Trabalhadores/as unidos/as por melhores condições de trabalho!!

FENASPS CTN