COMUNICADO IMPORTANTE: SindsprevPB esclarece sobre a situação dos cálculos do PCCS Estatutário da Saúde
O SindsprevPB vem a público esclarecer sobre uma lista com valores de cálculos do PCCS Estatutário da Saúde que tem circulando em grupos de mensagens de Whatsapp, e causado dúvidas e muita confusão entre os beneficiários. Essa lista não foi liberada pelo Sindicato nem pela Assessoria Jurídica.
Veja ponto a ponto sobre a VERDADE:
Valores desatualizados e não homologados: a lista que está sendo divulgada intensamente nas últimas horas NÃO representa valores oficiais atuais. De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e com os advogados, os cálculos NÃO foram homologados pela Justiça e estão completamente DESATUALIZADOS.
Discussão em Andamento no STJ e STF: para se entender melhor, é necessário que se entenda que houve alterações na legislação no que diz respeito aos critérios de correção a serem aplicados a esses cálculos. Essa mudança ainda é objeto de intensa discussão jurídica e aguarda decisões de recursos nos tribunais superiores (STJ e STF). Portanto, os números divulgados não possuem qualquer fidelidade com o que de fato pode acontecer no processo em relação a valores.
Transparência não significa pagamento: é muito importante destacar que o processo é público e acessível a qualquer cidadão pelo site da Justiça. No entanto, o livre acesso às movimentações processuais NÃO SIGNIFICA PAGAMENTO IMINENTE. O trâmite legal ainda segue o seu curso necessário. A notícia que saiu esta semana nos meios oficiais do SindsprevPB sobre listas, foi a referente às ações dos 3,17% do INSS para os grupos 5 e 14.
Não compartilhe Fake News!
A divulgação de listas com valores irreais ou promessas de pagamentos imediatos gera falsas expectativas e prejudica a organização da categoria. Diante disso, pedimos encarecidamente que NÃO REPASSEM ou DIVULGUEM essa lista.
Para informações oficiais, seguras e atualizadas, acompanhe sempre os canais de comunicação do SindsprevPB ou consulte diretamente a secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato ou os advogados.
Diretoria Colegiada do SindsprevPB
