Jurídico
HISTÓRICO DE PROCESSOS GANHOS E PAGOS EM FAVOR DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO ÚLTIMO TRIÊNIO:
– ANUÊNIOS: Processo cujo pagamento se iniciou desde 2010 e ainda continua para poucos grupos remanescentes;
– GDATA – Através de processos individuais;
– GDASST – Através de processos individuais e Coletivo, que foi pago em 2014;
– GDPST – Através de processos individuais e Coletivos em que foi pago entre 2015 e 2016;
– RETROATIVOS DO PCCS (Parte Celetista): Aproximadamente 10 grupos já receberam os retroativos do PCCS da Justiça do Trabalho, beneficiando aproximadamente 80 pessoas. Atualmente existem aproximadamente 20 grupos aguardando a definição dos valores a serem pagos. O restante, que significa a grande maioria, ainda aguarda uma definição do Supremo Tribunal sobre a matéria.
– RETROATIVOS DO PCCS (Parte Estatutária): A Advocacia Geral da União foi citada em Dezembro de 2019 para se pronunciar sobre o pedido de pagamento do período retroativo do PCCS posterior a 1990 (Período Estatutário). No momento estamos aguardando o pronunciamento da União para saber se haverá concordância ou não. Se houver concordância o processo encerra-se e vai para pagamento. Se houver discordância o processo seguirá para julgamento.
HISTÓRICO DE PROCESSOS GANHOS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM FASE DE EXECUÇÃO AGUARDANDO PAGAMENTO:
– 28,86% (INSS): A parte incontroversa já foi paga. Agora aguarda a sentença decidindo sobre o saldo remanescente.
– 28,86% do Ministério da saúde: Este processo, que já beneficiou aproximadamente 400 servidores com o pagamento da parte incontroversa entre 2009/2010, encontra-se desmembrado em aproximadamente 200 grupos, sendo que a grande maioria já encontra-se aguardando julgamento no Tribunal sobre o pagamento da parte remanescente, ainda não paga.
– 3,17% (INSS): Encontra-se em execução desmembrada, com vários processos em tramitação. Em 2015 já houve o pagamento de um grupo, beneficiando aproximadamente 50 servidores. Outros grupos aguardam pagamento.
– 3,17% (M. da Saúde): a Advocacia Geral da União (AGU) tentou um ultimo recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da ª Região que deu ganho de causa ao Sindicato. Esse recurso foi protocolado no final de Dezembro/2019, pouco antes do inicio do recesso. Agora estamos aguardando o pronunciamento do Tribunal para saber se o recurso será admitido ou rejeitado.
– FGTS (Juros Progressivos): O processo dos juros progressivos do FGTS, ganho na Justiça, está sendo executado, entretanto só terá direito a receber os valores da correção aqueles servidores cujo ingresso no serviço público tenha ocorrido antes de 1971 ou que, em data posterior, tenha sido realizada a opção retroativo pelo FGTS.
– DI: A Assessoria Jurídica do Sindicado prepara uma nova ação, sob novo fundamento, que será ajuizada individualmente em favor daqueles servidores que perderam a sua DI e tiveram o recurso administrativo rejeitado. Informa, ainda, que para proceder ao referido ajuizamento os interessados deverão procurar pessoalmente o sindicato assim que receberem suas notificações de Improcedência da Defesa Administrativa, ou caso a vantagem venha a ser suprimida dos contracheques antes disso.
– VPNI RETIRADA: No tocante aos servidores que perderam suas VPNIs e ainda não tiveram implantado em seu lugar a Diferença Individual (DI), o Sindicato informa que ainda aguarda a sentença de uma ação judicial ajuizada que tramita na 1ª Vara Federal da Paraíba, objetivando reimplantar a vantagem suprimida, agora sob a nomenclatura DI, que veio para substituir a antiga VPNI que foi perdida.
– 1/3 de Férias: Processo já começou a ser pago, de forma individualizada. O nome dos beneficiados será disponibilizada na sede do Sindicato a partir do inicio do mês de fevereiro de 2020.
