MS e INSS Comunicado Importante: Inconsistências no IRPF 2026

O SindsprevPB orienta os servidores vinculados ao Ministério da Saúde e INSS a seguirem orientações enviadas pelos respectivos órgãos sobre divergências identificadas entre os sistemas da Receita Federal e os comprovantes oficiais de rendimentos. O problema decorre da transição tecnológica nacional: a substituição da DIRF pelo eSocial, que gerou falhas na migração e validação de dados.

Divergências na Declaração Pré-preenchida: Os valores que aparecem automaticamente podem estar duplicados, maiores ou diferentes do valor real recebido.

Omissão de Dados: Em alguns casos, a base da Receita Federal não apresenta informações, resultando em declarações “zeradas”.

Orientações Específicas

1. Servidores do Ministério da Saúde (MS)

Conforme orientação da COGEP/SAA/SE-MS, o servidor deve adotar uma das seguintes posturas:

Aguardar: Esperar a atualização dos sistemas (as tratativas para correção já estão avançadas).

Declarar Manualmente: Utilizar o Comprovante de Rendimentos oficial do SouGov/SIGEPE, ignorando os dados da pré-preenchida.

Nota: Declarar antes da correção do sistema pode gerar uma “malha fina” temporária, que será regularizada automaticamente assim que o órgão atualizar os dados junto à Receita.

2. Servidores do INSS
De acordo com o Ofício Circular nº 16/2026, as determinações são:

Prevalência do SouGov: Utilize exclusivamente o Informe de Rendimentos emitido pelo portal SouGov.

CNPJ Centralizador (Obrigatório): Deve-se utilizar o CNPJ da matriz: 29.979.036/0001-40. Desconsidere qualquer outro CNPJ que possa aparecer no informe local.

Responsabilidade Legal: A declaração pré-preenchida é uma facilidade, mas não é definitiva. Cabe ao servidor conferir e ajustar os dados antes do envio.

Recomendações finais

Prazo de entrega: Lembre-se de que o prazo para entrega do IRPF 2026 termina em 31 de maio.

Conferência obrigatória: Nunca envie a declaração sem confrontar os dados com o comprovante do SouGov.
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