Congresso e STF farão proposta de ‘regra de transição’ para penduricalhos; Veja o que pensa o SindsprevPB
*Por O GLOBO* — Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional combinaram, nesta terça-feira, formular uma proposta de “regra de transição” sobre os penduricalhos do serviço público, que elevam os vencimentos para acima do teto do funcionalismo, que é de R$ 44,4 mil.
A decisão foi tomada em reunião com os presidentes do STF, ministro Edson Fachin; do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego; o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. O objetivo do encontro foi discutir decisões do STF que barraram os penduricalhos.
O encontro ocorreu às vésperas do julgamento, pelo plenário do STF, da decisão de Dino que suspendeu a criação e o pagamento de benefícios capazes de elevar remunerações do funcionalismo público acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
O QUE PENSA O SINDSPREVPB
O SindsprevPB manifestar indignação com a articulação entre o Congresso (liderado pelo paraibano Hugo Motta) e o STF para criar uma “regra de transição” aos penduricalhos da elite do funcionalismo. Por que o “rigor fiscal” só vale para cortar direitos da Saúde, Previdência e Assistência, mas vira “transição amigável” para quem ganha acima de R$ 44,4 mil?
Para o Sindicato essa articulação não passa de manobras que tentam oficializar supersalários enquanto a base do serviço público amarga perdas inflacionárias e falta de planos de carreira.
O SindsprevPB apoia o fim imediato de auxílios irregulares. O dinheiro público deve priorizar quem atende o povo na ponta, não quem já vive no topo da pirâmide.
O teto constitucional não é sugestão, é lei! Exigimos respeito aos trabalhadores da base!
