FIQUE ATENTO! Validação cadastral obrigatória dos servidores públicos federais termina em 31 de julho

O SindsprevPB lembra que o prazo para a validação cadastral (atualização) obrigatória dos servidores e servidoras públicas federais termina dia 31 de julho. A validação deve ser feita exclusivamente no aplicativo SOUGOV.BR ou na sua versão web.

QUEM DEVE FAZER

Devem fazer a atualização os servidores públicos civis efetivos, servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, empregados públicos em exercício em algum órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, contratados temporários, empregados de empresas estatais dependentes e estagiários devem atualizar seus dados. Também devem fazer procedimento aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do país.

Ao se recadastrar, os servidores e servidoras irão atualizar seus dados pessoais e funcionais. A atualização anual desses dados é fundamental para o governo compreender o perfil do funcionalismo público em 2023. A iniciativa tem por objetivo aprimorar políticas públicas de gestão de pessoas voltadas ao funcionalismo público. Além disso, a atualização dos dados melhora a qualidade e utilidade das informações sobre as pessoas, prestadas à sociedade por meio de painéis, consultas públicas, portais da transparência ou imprensa.

O procedimento foi instituído pela Portaria SGP/ME nº 1.455, de 2022, que atribuiu caráter obrigatório à atualização cadastral, e determinou que seja realizada uma vez por ano, no período de 1º de março a 30 de abril, ou sempre que solicitado pela administração. Esse prazo, porém, foi alterado, excepcionalmente para o ano de 2023, pela Portaria nº 410 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI, de 2 de março de 2023.

PENSIONISTAS

Os(as) pensionistas não ainda não estão obrigados a realizar a validação cadastral anual. No entanto, caso desejem podem fazer a atualização cadastral na funcionalidade “Meu Perfil”, já que as informações servirão também para o aperfeiçoamento de serviços e políticas públicas. Os agentes públicos responsáveis pela gestão de equipes também deverão validar a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas, caso existam.

É importante frisar que a validação cadastral não substitui o processo de prova de vida, que segue seus procedimentos normais.