Reforma Administrativa será debatida pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com o presidente Lula
A reforma administrativa ( PEC 32) que desmonta e privatiza o serviço público, atingindo principalmente a parcela mais necessitada da população brasileira será tema de debate nesta quinta-feira (7) entre a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entidades de classe e centrais sindicais com ex-presidente Lula. A PEC 32 foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, ainda pendente de discussão em plenário.
O encontro foi organizado pela CUT para que o presidente Lula receba os deputados coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e suas parceiras e outros parlamentares também contrários à PEC 32/20 (Reforma Administrativa).
RETROCESSO
A PEC 32 prevê uma série de retrocessos e perdas tanto para a população que terá serviços de pior qualidade, principalmente na saúde e na educação, como para os servidores da União, estados e municípios que perderão vários direitos. Veja abaixo as perdas se a PEC for aprovada:
– Permite redução de jornada e salários
– Permite a contratação de terceirizados por 10 anos
– Permite a contratos de gestão e termos de parcerias (privatização)
– Define os cargos exclusivos de Estado
– Permite demissão de quem está em cargos obsoletos
– Avaliação de desempenho para perda de cargo
Outros direitos que os servidores perdem:
- férias superiores a 30 dias;
- adicionais por tempo de serviço;
- aumento de remuneração e de parcela indenizatória com efeito retroativo;
- licenças prêmio e de assiduidade
- aposentadoria compulsória como forma de punição;
- progressão baseada exclusivamente em tempo de serviço.
Frente Parlamentar Mista do Serviço Público – A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público teve seu início em 2007, sob a presidência do então deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), desde seu lançamento atuou na defesa dos direitos e garantias dos servidores públicos. Relançada em 13 de setembro de 2016 sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a Frente declarou logo no lançamento ter como objetivo barrar projetos que aniquilam o arcabouço de leis de proteção ao servidor público, em tramitação no Congresso Nacional.
Na atual legislatura, a Frente do Serviço Público teve seu relançamento no dia 23 de outubro de 2019, no Auditório Nereu Ramos, sob a coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Danilo Cabral (PSB/PE) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS/RN. Em 2021, ampliou sua coordenação com a participação dos deputados Paulo Ramos PDT/RJ e Rogério Correa PT/MG. A Frente é atualmente composta por 255 deputados federais, 21 senadores e 87 entidades parceiras representativas da sociedade civil.
