DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: desigualdade em relação aos brancos permanece

Em 2018, os pretos ou pardos representavam 54,9% da força de trabalho no país (57,7 milhões de pessoas) e os brancos, 43,9% (46,1 milhões). Entretanto, a população preta ou parda representava 64,2% dos desocupados e 66,1% dos subutilizados. Além disso, enquanto 34,6% da população ocupada de cor branca estava em ocupações informais, para os trabalhadores pretos ou pardos, este percentual atingiu 47,3%.

A taxa composta de subutilização da população preta e parda (29,0%) era maior do que a dos brancos (18,8%). A desigualdade persistia mesmo quando considerado o recorte por nível de instrução. Entre os que tinham pelo menos o nível superior, essa taxa era de 15,0% para os pretos ou pardos e de 11,5% para os brancos e entre os sem instrução ou com fundamental incompleto: 32,9% e 22,4%, respectivamente.

Pretos ou pardos recebem menos do que os brancos independentemente do nível de instrução

O rendimento médio mensal das pessoas ocupadas brancas (R$2.796) foi 73,9% superior ao da população preta ou parda (R$1.608). Os pretos ou pardos receberam menos do que os trabalhadores de cor branca tanto nas ocupações formais, como nas informais.

Enquanto o rendimento médio dos ocupados brancos atingiu R$17,0 por hora, o dos pretos ou pardos foi de R$10,1 por hora. Os ocupados pretos ou pardos receberam rendimentos por hora trabalhada inferiores aos dos brancos, independentemente do nível de instrução. Os brancos com nível superior completo ganhavam por 45% a mais do que os pretos ou pardos com o mesmo nível de instrução.

Quanto à razão de rendimentos, destaca-se a vantagem dos homens brancos sobre as demais combinações. A maior distância ocorre quando comparados às mulheres pretas ou pardas, que recebem menos da metade do que os homens brancos (44,4%).

Somente 29,9% dos cargos gerenciais são exercidos por pretos ou pardos

A proporção de brancos (68,6%) em cargos gerenciais era maior que a de pretos ou pardos (29,9%), em 2018. Somente no Norte (61,1%) e no Nordeste (56,3%), a proporção de pretos ou pardos em cargos gerenciais era maior. Mas como tais percentuais são inferiores aos da proporção de pretos ou pardos na população ocupada em geral destas regiões (78,0% e 74,1%), caracteriza-se, também, a sub-representação.

A divisão em cinco classes de rendimento do trabalho principal evidencia que, quanto mais alto o rendimento, menor é a ocorrência de pessoas pretas ou pardas ocupadas em cargos gerenciais. Na classe de renda mais elevada, somente 11,9% das pessoas ocupadas com cargos gerenciais eram pretas ou pardas e 85,9%, brancas. Por outro lado, nos cargos gerenciais de renda mais baixa, havia 45,3% de pretos ou pardos e 53,2% de brancos.

Distribuição de renda: Pretos ou pardos representam 75,2% do grupo formado pelos 10% da população com os menores rendimentos

Em 2018, entre os 10% da população com os maiores rendimentos, apenas 27,7% eram pretos ou pardos. Por outro lado, os pretos ou pardos representavam 75,2% do grupo formado pelos 10% da população com os menores rendimentos. O rendimento médio domiciliar per capita da população branca (R$1.846) era quase duas vezes maior do que o da população preta ou parda (R$934).

A proporção de pretos ou pardos com rendimento inferior às linhas de pobreza, propostas pelo Banco Mundial, foi mais que o dobro da proporção de brancos. Na linha de US$ 5,50 diários, a taxa de pobreza era 15,4% para brancos e 32,9% para pretos ou pardos. Já na linha de extrema pobreza, enquanto 3,6% das pessoas brancas tinham rendimentos inferiores a US$ 1,90 diários, 8,8% da população preta ou parda estava abaixo desta linha.

Condições de moradia: 44,5% dos pretos ou pardos vivem em domicílios com a ausência de pelo menos um serviço de saneamento básico

O Censo de 2010 verificou que no município de São Paulo, 18,7% dos pretos ou pardos residiam em aglomerados subnormais, enquanto entre os brancos esse percentual era de 7,3%. Já no município do Rio de Janeiro, 30,5% dos pretos e pardos residiam em aglomerados subnormais, enquanto o percentual entre os brancos foi de 14,3%.

Em 2018, 44,5% da população preta ou parda vivia em domicílios com a ausência de pelo menos um serviço de saneamento básico (coleta de lixo, abastecimento de água por rede e esgotamento sanitário por rede). Já entre os brancos, esse percentual era de 27,9%.

O adensamento domiciliar excessivo (mais de três moradores para cada cômodo utilizado como dormitório no domicílio) ocorreu entre pretos ou pardos em uma frequência (7,0%) quase duas vezes maior daquela verificada entre brancos (3,6%). Já o ônus excessivo com aluguel (valor do aluguel iguala ou ultrapassa 30% da renda domiciliar) atingiu 5,0% dos pretos ou pardos e 4,6% dos brancos.

A ocorrência dessas duas inadequações é muito mais comum entre arranjos domiciliares formados por mulheres sem cônjuge e com filho(s) de até 14 anos. Entre a população preta ou parda integrante de arranjos desse tipo, a existência de adensamento excessivo era de 11,9% e a de ônus excessivo com aluguel, 13,6%.

Em 2018, 44,8% da população preta ou parda residia em domicílios sem máquina de lavar, enquanto entre os brancos esse percentual era de 21,0%. Indício de que a população preta ou parda, em especial as mulheres, tem maior carga de trabalho doméstico, como a lavagem de roupa, dentre outros trabalhos não remunerados.

Violência: pretos ou pardos têm 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que brancos

A taxa de homicídios (quociente entre o número total de homicídios registrados no Sistema de Informações de Mortalidade – SIM – do Ministério da Saúde para um determinado ano e a população do país no mesmo ano, multiplicado por 100 mil habitantes) no Brasil, em 2017, foi 16,0 para brancos e 43,4 para pretos ou pardos. Ou seja, uma pessoa preta ou parda tinha 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que uma pessoa branca.

A série histórica revela ainda que, enquanto a taxa manteve-se estável para os brancos, ela aumentou para os pretos ou pardos entre 2012 (37,2) e 2018 (43,4), o que representa cerca de 255 mil mortes por homicídio registradas no SIM em seis anos.

Em todos os grupos etários, a taxa de homicídios dos pretos ou pardos superou a dos brancos. A taxa de homicídios para pretos ou pardos de 15 a 29 anos chegou a 98,5 em 2017, contra 34,0 para brancos. Para os jovens pretos ou pardos do sexo masculino, a taxa foi 185,0.

Mais da metade dos alunos pretos ou pardos estudavam em estabelecimentos localizados em área de risco em termos de violência

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2015 traz uma série de indicadores a respeito dos estudantes que frequentam o 9º ano do ensino fundamental, que revelam que pretos ou pardos vivenciavam mais experiências violentas do que brancos.

Quando perguntados se haviam estado envolvidos em briga na qual alguma pessoa usou arma de fogo, nos 30 dias anteriores à pesquisa, a resposta foi afirmativa para 4,9% dos estudantes brancos e para 6,2% dos pretos ou pardos. Quando a briga tinha uso de arma branca, os percentuais foram 7,0% e 8,4%, respectivamente. Além disso, 13,1% dos estudantes brancos e 15,1% dos pretos ou pardos haviam sido agredidos fisicamente por um adulto da família alguma vez, nos 30 dias anteriores à pesquisa.

Ainda segundo a PeNSE 2015, 13,1% dos estudantes brancos do 9º ano do ensino fundamental e 15,4% dos pretos ou pardos não compareceram à escola por falta de segurança no trajeto casa-escola ou na escola, nos 30 dias anteriores à pesquisa. Mais da metade dos alunos pretos ou pardos (53,9%) estudavam em estabelecimentos localizados em área de risco em termos de violência, entre os estudantes brancos, esse percentual foi de 45,7%. A diferença é mais acentuada quando comparados os estudantes de escolas privadas pretos ou pardos (40,7%) e brancos (29,5%).

Representação política: apenas 24,4% dos deputados federais, 28,9% dos deputados estaduais e 42,1% dos vereadores eleitos são pretos ou pardos

No Brasil, o quadro atual é de sub-representação da população preta ou parda na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras de vereadores: apenas 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos deputados estaduais eleitos em 2018 e 42,1% dos vereadores eleitos em 2016 no país eram pretos ou pardos.

Em uma situação de perfeito equilíbrio, a razão entre a proporção de parlamentares pretos ou pardos eleitos por uma unidade e a proporção de pessoas de mesma cor ou raça seria igual a 1,0. Porém, em todas as unidades da federação essa razão foi menor do que 1,0 nas eleições de 2018. Amazonas (0,93) e Rondônia alcançaram o menor nível de sub-representação (0,90). Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul não tiverem nenhum deputado federal eleito que tenha se declarado preto ou pardo à Justiça Eleitoral.

Não é possível atribuir a sub-representação desse grupo populacional unicamente a uma ausência de candidaturas disponíveis, pelo menos no que tange às eleições legislativas proporcionais de 2014 a 2018. Há uma proporção maior de candidaturas de pessoas pretas ou pardas para os cargos de deputado federal (41,8%), deputado estadual (49,6%) e vereadores (48,7%) do que candidatos com esse perfil efetivamente eleitos.

Porém, enquanto 9,7% das candidaturas a deputado federal de pessoas brancas dispuseram de receitas iguais ou superiores a 1 milhão de reais, entre as candidaturas de pessoas pretas ou pardas apenas 2,7% contaram com pelo menos esse valor. Dentre as candidaturas que dispuseram de receita igual ou superior a 1 milhão de reais, apenas 16,2% eram de candidatos pretos ou pardos.

Em 2018, as mulheres pretas ou pardas constituíram 2,5% dos deputados federais e 4,8% dos deputados estaduais eleitos e, em 2016, 5,0% dos vereadores. Consideradas apenas as eleitas mulheres, eram 16,9%, 31,1% e 36,8%, respectivamente.