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Vacinação, Carreira, Comitê Gestor e Reestruturação do INSS são destaques em reunião da CNTSS com INSS e Ministério da Economia

A pauta de interesse dos servidores públicos federais foi levada e defendida pelos dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e de seus Sindicatos dos Servidores Federais durante reunião, em 05 de abril, com o secretário Especial Adjunto da Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Adler Anaximandro de Cruz e Alves. Também representaram o governo o secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira; o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo José Rolim Guimarães, e os técnicos do Instituto, Rogério Soares de Souza e Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, respectivamente, diretor de Gestão de Pessoas e Administração e diretor de Benefício.

Vacina para todos e todas – A agenda deste encontro foi conquistada pelos dirigentes durante a última reunião realizada com Rolim, em 24 de março, quando foram reafirmadas as demandas dos servidores e cobradas respostas efetivas do Instituto. A preocupação com a saúde de todos os trabalhadores das APSs – Agências da Previdência Social foi destaque também neste novo encontro. Além de reafirmar a posição contrária ao trabalho presencial, foi questionado sobre os avanços nas tratativas para garantir a vacinação de todos os profissionais das APSs. A Confederação quis saber o retorno sobre a indicação de que o Instituto buscasse a Frente Nacional dos Prefeitos para conquistar o direito destes trabalhadores à inclusão na agenda de vacinação dos municípios.

Os dirigentes do INSS afirmaram que a proposta foi bem aceita pela Frente. Os coordenadores deste colegiado se comprometeram a enviar um documento repassando orientações para os municípios adotarem este procedimento. Em paralelo a esta ação, o INSS está fazendo um trabalho conjunto com Subsecretaria de Perícia Médica para procurar cada município a fim de conquistar a priorização da vacinação. O INSS também se comprometeu a incentivar este diálogo por meio de suas Superintendências, Agências Regionais e até APSs junto aos gestores municipais, que são os responsáveis pela fila de vacinação. A Confederação cobrou que este processo merece uma atenção especial do Instituto e informou que permanece atenta aos avanços desta pauta de fundamental importância para os servidores.

Carreira e Reestruturação – A CNTSS/CUT quis saber o que tem sido feito para avançar nas discussões sobre a Carreira do Seguro Social e a reestruturação do INSS. Leonardo Rolim reafirmou que tem a mesma visão dos trabalhadores de que a Carreira do Seguro Social deve ser típica de Estado. Segundo ele, esta postura já foi manifestada ao governo desde o ano passado em live e em ofício encaminhado à SGP – Secretaria de Gestão de Pessoas, no qual é justificado item por item o porquê a carreira do Seguro Social é típica de Estado. Rolim informou que ainda é uma discussão inicial na secretaria, mas que esta antecipação da visão que o INSS tem já foi feita.

A reestruturação do INSS é tema de igual relevância para os trabalhadores. Neste ponto de pauta os representantes do governo informaram que o tema está sendo tratado na Casa Civil. Rolim informou que alguns pontos foram apresentados por eles para esta discussão, como a garantia de que não ocorra nenhum fechamento de ponto de atendimento do Instituto. Porém não foram apresentados detalhes sobre as discussões que vem se dando neste campo. A Confederação reafirmou que é fundamental que os servidores possam ser representados nestas discussões. Os dirigentes querem quebrar a resistência do governo sobre a participação dos servidores nas discussões.

Comitê Gestor – Neste ponto da pauta, a Confederação cobrou do representante do Ministério da Economia a criação do Comitê Gestor de Carreira, que está aprovado desde 2015 e não houve avanços neste sentido. Os trabalhadores compreendem que este Comitê tem um papel fundamental, inclusive neste momento em que o governo sinaliza com uma Contrarreforma Administrativa, para demonstrar a importância da carreira do INSS e que suas especificidades dão sustentação para que seja tratada como sendo típica de estado por ter funções exclusivas no aparato estatal.

A resposta dada pelo secretário foi que este tema esta sendo tratado na SGP, do Ministério da Economia, e que seriam feitos contatos para saber os avanços neste assunto. Foi indicada pelos trabalhadores a iniciativa de criar de imediato um pré-comitê para antecipar debates sobre pontos de grande relevância para os servidores e também sobre formato e metodologia do Comitê final. Justificam a proposta dizendo que seria uma forma de criar condições para instalação do Comitê Gestor estipulado na lei de 2015.

Adler Aves considera que é necessário um debate melhor para que não ocorra dupla instância de discussão. Acredita ser melhor buscar a criação do Comitê dentro das determinações da legislação e que possua força de execução. Os dirigentes cobraram um prazo para ter a devolutiva sobre este assunto prioritário entre os interesses dos trabalhadores. Foi conquistada uma nova reunião para 22 de abril para discutir o que foi apresentado pela SGP sobre este tema. A Confederação deixou claro que o ideal é a implantação o mais rápido possível deste Comitê.

BPC – Benefício de Prestação Continuada – Em outro ponto, a Confederação sugeriu que fossem estendidos os efeitos da Lei nº 14.131, de 30/03/2021, que autoriza o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) de forma remota, mediante a análise de atestado e outros documentos médicos, sem a necessidade de perícia presencial, também sobre a concessão do BPC – Benefício de Prestação Continuada. Além de preservar a segurança sanitária do servidor e beneficiário, a medida ajudaria que o benefício fosse atendido de forma mais rápida tendo em vista a necessidade da população. O presidente do INSS apresentou que há um impeditivo neste caso, por conta do BPC não ser temporário. Para tentar agilizar estes processos, o Instituto estaria aperfeiçoando os sistemas para diminuir a fila de espera.

Perícia médica do servidor – O último item tratado na reunião fez menção ao retorno da perícia médica do servidor com a retomada do SIASS – Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor. Há, segundo os dirigentes, um período muito longo que os servidores não têm acesso a perícia para resolver suas pendências. Isto tem criado uma demanda muito grande em todo o país. Os representantes do governo demonstraram ter conhecimento e preocupação sobre este tema, mas não apresentaram nenhuma proposta. Há apenas a indicação que estão tentando construir algo junto à SGP para a reestruturação do SIASS o mais rápido possível. O INSS seria o projeto piloto desta iniciativa.

Participaram da reunião representando a Confederação e seus Sindicatos: Terezinha de Jesus Aguiar, secretária de Comunicação da CNTSS/CUT e dirigente do SINTFESPGO/TO; Idel Profeta Ribeiro, SINSSP/SP; João Torquato dos Santos, SINDPREV DF; Deivid Christian dos Santos, SINDSPREV SE; Vera Lucia Level, SINDPREV PB; Lucia Maria dos Santos, SINDPREV AL; Leila Maria Cordeiro, SINTSPREV MS; Alba Cristina Nogueira Lopes, oposição SINDPREV CE; Samir Houtung, oposição SINDPREV ES.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT