Exigência de prova de vida de aposentados e pensionistas da administração federal foi suspensa até 31 de março
A exigência do recadastramento de aposentados e pensionistas da administração federal e de anistiados políticos civis foi suspensa até 31 de março. A medida foi tomada pelo Ministério da Economia em função do aumento de casos de covid-19.
Leia AQUI a Instrução Normativa
Portanto, a falta da prova de vida não afetará o recebimento dos proventos ou pensões pelos beneficiários. A instrução normativa foi publicada na terça, dia 27 de janeiro, no Diário Oficial da União e não se aplica ao recadastramento daqueles que já estão com o pagamento suspenso na presente data.
Os beneficiários que, porventura, tiverem o pagamento suspenso a partir desta data, poderão solicitar o restabelecimento excepcional por meio da página do Sigepe por meio da página do Sigepe (o sistema de gestão de pessoal do governo federal), pelo módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento “Restabelecimento de Pagamento – COVID19”.
O beneficiário será comunicado por e-mail do deferimento de seu requerimento. Encerrado o período de suspensão, a comprovação de vida deverá ser realizada para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Na ocasião, o Ministério da Economia estabelecerá um cronograma.
