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Nota sobre PCCS

A Diretoria Colegiada do SINDSPREV/PB informa à categoria que, de acordo com a Assessoria Jurídica desta entidade, as execuções de sentença do PCCS (grupos) ainda aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre um único recurso movido pela União, mas que ainda não tem data para ser julgado. Portanto, NÃO HÁ meios legais de “agilizar” o andamento dessas execuções, pois dependem de uma decisão do STF que será aplicada a todos esses processos. Nos informa também que, agindo como legítima representante da Entidade, está realizando, desde o começo do ano, entendimentos junto à Advocacia Geral da União (AGU) no sentido de tentar finalizar o processo do PCCS, com o seu consequente pagamento aos servidores, o que já se encontra em estágio bem avançado e com boas perspectivas de êxito. Finalizamos alertando que os efeitos desse eventual “entendimento” com a União alcançará SOMENTE os servidores que estiverem representados pela Assessoria Jurídica do Sindicato nos respectivos processos, NÃO alcançando àquelas pessoas que outorgarem procurações a outros advogados que não sejam àqueles que atuam  pela Entidade. 

 

Diretoria Colegiada