Entenda as mudanças para servidores aposentados do Regime Geral e Próprio

Com a virada do ano, servidores aposentados e pensionistas de todo o Brasil começam a planejar o orçamento com base nos novos valores de seus benefícios. No entanto, o cenário em 2026 apresenta uma divisão clara que depende não apenas da data da aposentadoria, mas do mecanismo legal escolhido pelo servidor.

Reajuste pelo Regime Geral (INSS) – Para quem se aposentou após a Reforma da Previdência (12 de novembro de 2019) sob as regras da EC 103/2019 e optou por algum mecanismo do Regime Geral, o reajuste segue o rito padrão do INSS. O Índice é de 3,90% (baseado no INPC). Com vigência agora em janeiro, para os servidores que recebem acima do piso nacional e estão vinculados ao teto e às regras de correção do regime geral.

Diferença para o Regime Próprio (RPPS) – Já o grupo de  servidores aposentados que permanece vinculado ao Regime Próprio (RPPS) — servidores que mantêm o direito à paridade e integralidade — terá uma dinâmica diferente. O Índice é de 5%, com vigência a partir de abril, para os servidores que, embora tenham se aposentado após a Reforma, mantiveram as prerrogativas de regras anteriores, como as das Emendas Constitucionais 41 e 47. Lembrando que a Saúde terá um reajuste de 5% sobre a remuneração. Já o reajuste de 5% para o INSS é somente sobre a GDASS.

Regras de transição e exceções – É fundamental observar que a data de aposentadoria (pós-EC 103) não garante, por si só, o reajuste imediato de janeiro. O ponto determinante é o mecanismo de reajuste escolhido.

Existem servidores que se aposentaram sob a égide da EC 103/2019, mas que não aderiram ao Regime Geral. Esses servidores mantiveram prerrogativas de paridade (especialmente via EC 47) e, por isso, não recebem o reajuste de 3,9% em janeiro, mas sim os 5% em abril.

Essa distinção cria um hiato de três meses. Enquanto os servidores aposentados da Reforma (Regime Geral) já contam com a reposição inflacionária em janeiro, os vinculados à carreira e ao regime próprio aguardam o índice maior em abril para compensar as negociações específicas da categoria.

Importante – O reajuste de 3,9% visa estritamente a reposição das perdas inflacionárias para os servidores que seguem o INSS, enquanto o reajuste de 5% para o RPPS segue o cronograma de leis orçamentárias e acordos de carreira específicos.