Confira o relatório dos processos  em tramitação na Justiça  

Confira abaixo as ações que estão tramitando na Justiça.

3,17%  (MS) – O processo principal está na Paraíba aguardando, apenas, o julgamento e transito em julgado de um recurso interposto pela União ao plenário do STJ, e que já aguarda julgamento. A perspectiva é que esse processo encerre ainda nesse segundo semestre, quando então passará para fase de expedição das requisições de pagamento.

3,17% (INSS) – Esta ação, que também tramita em Brasília, está aguardando a devolução da maior parte dos grupos do setor de contadoria da Justiça, para onde voltaram por determinação judicial, após novos embargos da União. Entretanto, alguns grupos já estão aguardando expedição de RPV.

28,86% – Os valores remanescentes dos 28,86% do Ministério da Saúde já se encontram em fase de expedição de RPV e Precatórios. Como o processo foi desmembrado, a expedição é feita por grupos e o Sindicato entrará em contato com os respectivos beneficiários a medida que os valores forem sendo liberados para pagamento.

(Justiça Federal) – Esta ação, que pleiteia a parte do PCCS pós-90, aguarda o julgamento da Impugnação apresentada pela União. Entretanto, mesmo sendo favorável, a União ainda poderá recorrer desse julgamento que ainda não tem data para acontecer.

PCCS (Justiça do Trabalho) – Com o julgamento da Repercussão Geral do Supremo Tribunal em nosso favor, ocorrida no final do ano passado, estamos, agora, aguardando a devolução de todos os processos que estavam no TST para fazer a atualização dos cálculos e pedir o pagamento dos créditos à Justiça.

DI – Diferença individual  – Já começaram a ser distribuídos os processos que objetivam discutir o valor e base de cálculo a ser pago no contracheque depois dos ajustes informados nas notificações do TCU, entretanto, como as situações são individuais, somente serão protocolados aqueles que encaminharam procurações individuais.

DEMAIS PROCESSOS:

Os demais processos individuais continuam em tramitação, sendo acompanhados pela Assessoria Jurídica do Sindicato, que tem entrado em contato com os servidores individualmente, de acordo com a necessidade, ou para informar de eventuais pagamentos que forem disponibilizados pela Justiça.

PASEP – Todos os processos do PASEP tiveram sua tramitação interrompida, tendo em vista que haverá um julgamento no Supremo sobre o assunto e a decisão que ali for tomada será aplicada nos processos que estão em tramitação, de modo que só nos resta aguardar.