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CONFIRA O COMUNICADO divulgado pela Assessoria Jurídica do Sindicato sobre os 3,17%

JOSÉ RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

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COMUNICADO À DIRETORIA COLEGIADAO DO SINDSPEV

 Prezada Diretoria,

Venho, por meio desta, prestar-lhe alguns esclarecimentos acerca de informações relacionadas ao processo do 3,17% do Ministério da Saúde.

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que Essa “nova lista” que estão divulgando foi

acessada por algum advogado particular diretamente do sistema da Justiça, sem conhecimento ou autorização da Assessoria Jurídica do SINDSPREV.

 Ela, na verdade, é exatamente a mesma lista de cálculos realizada pela Justiça em 2016, cuja relação foi repassada ao Sindicato e amplamente divulgada naquele época, tendo sido, inclusive, afixada uma cópia na sede do Sindicato e outra no próprio Ministério da Saúde.

Então não há novidades quanto aos beneficiários e valores. A diferença é que na lista de 2016 constavam os valores BRUTOS. Essa “nova” é a mesma, com os mesmos valores, porém, já com informações dos descontos obrigatórios, como Previdência, por exemplo.

Outro ponto IMPORTANTE a frisar, conforme já esclarecido pela Drª Yane na Live que o Sindicato realizou mês passado, é que o processo NÃO ESTÁ PARA PAGAMENTO, pois não há requisições expedidas ainda. Isso só ocorrerá após despacho da Juíza e manifestação da União, que nem sequer foi intimada ainda. Na prática, isso significa muitos meses à frente.

Ou seja, ainda NÃO HA QUALQUER PREVISÃO DE PAGAMENTO desse processo, portanto, o Jurídico do Sindicato não divulgará qualquer previsão de pagamento sem que a própria Justiça assim não o tenha feito antes.

João Pessoa, 10 de fevereiro de 2022.

 

Yuri Porfírio C. de Albuquerque Assessor Jurídico.