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21 de Março: Dia Internacional contra a Discriminação Racial

Escrito por: Rosana Fernandes*
O Dia Internacional contra a Discriminação Racial é celebrado anualmente em 21 de março. Esta é uma importante data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo. A data foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), de acordo com a Resolução A/RES/2142 (XXI) de 1966, em memória ao “Massacre de Shaperville”, em 21 de março de 1960.
Nesta data, aproximadamente vinte mil pessoas protestavam contra a “lei do passe”, em Joanesburgo, na África do Sul. Esta lei obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular dentro da cidade.

Tropas militares do Apartheid atacaram os manifestantes e mataram 69 pessoas, além de ferir uma centena de outras.

A eliminação de qualquer tipo de discriminação é um dos pontos centrais da Declaração Universal das Nações Unidas: “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública” (Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial).

No Brasil a luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar no Brasil após a Constituição Federal de 1988, que incluía o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. Contudo, o racismo ainda é muito presente por aqui, o que exige políticas de inclusão mais eficazes e o cumprimento efetivo da legislação para coibir tais práticas e combater fatores, historicamente enraizados, que são considerados pilares para a perpetuação da cultura do preconceito.

A atuação do movimento negro já alcançou importantes conquistas e significativas possibilidades de mudanças nesse cenário. A criminalização do racismo incluída como pauta e aprovada pela Constituição Federal de 1988 foi um marco relevante na história do país. Mais recentemente, a adoção de políticas públicas para a criação de cotas para flexibilizar o acesso de jovens afrodescendentes nas universidades públicas também demonstram que a luta pela igualdade de direitos é importante, assim como o Estatuto da Igualdade Racial e mais recentemente a aprovação no Senado para a criação da Frente Parlamentar Antirracismo.

O racismo no Brasil está associado à redução das oportunidades de melhoria das condições sociais. Esse problema persiste desde o período colonial, quando os portugueses pensavam que a cor da pele era um fator determinante para a capacidade intelectual. Consequentemente, esse legado histórico ainda mantém raízes profundas no que se refere às diferenças sociais.

No entanto, preconceito e discriminação racial resultam em problemas que vão muito além da cor da pele: contribuem para o desenvolvimento de diferentes formas como o acesso à saúde, ao trabalho, condições dignas de vida e a ser reconhecido como cidadão.

O Dia Internacional Contra a Discriminação Racial também pode ser visto como uma data oportuna para debater questões associadas ao racismo institucional, sobretudo nesse cenário da pandemia. A pesquisa mais recente sobre vacinação mostrou que até o momento o Brasil já vacinou duas vezes mais pessoas brancas do que negras, mesmo com os dados demonstando que a mortalidade da covid-19 em negros é maior.

Essa data precisa ser um marco na adoção de propostas para combatê-lo. Nesse sentido, associar essa data à luta dos povos negros contra o racismo estrutural pode ser o caminho para minimizar os efeitos da discriminação sobre a vida das pessoas.

*Rosana Fernandes , dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo, trabalha em um empresa Cosmética na Região de Caieiras. Formada em Serviço Social , e Sindicalismo , Educação e Trabalho . Militante do movimento Feminista , foi a primeira secretária Nacional de Juventude da CUT . Hoje está em seu segundo mandato como dirigente adjunta da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da Central .