RELATÓRIO DA REUNIÃO PRESIDÊNCIA DO INSS PLANO DE REPOSIÇÃO
Data: 17 de novembro de 2015 Local : Sala de reuniões da Presidência do INSS INSS: Elisete Belchior e equipe da Direção Geral CNTSS/CUT: Sandro Alex, Terezinha de Jesus Aguiar, Irineu Messias, José Adriano e Sebastião
1. Sob a coordenação da presidenta do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Elisete Belchior, e equipe diretiva do Instituto, deu-se inicio à reunião às 16h20 com levantamento de pendências relacionadas a Agências da Previdência Social do Rio de Janeiro. Todas tiveram encaminhamento;
2. Em seguida, foi informado pelo procurador Chefe, Alessandro Stefanuto, sobre a publicação da supressão de artigos da IN- Instrução Normativa 74, que trata da punição aos servidores em relação a concessão indevida, até o final dessa semana no Diário oficial da União;
3. Quanto à publicação do Ato Administrativo de 30 horas para as PEX – Agências do Plano de Expansão, de acordo com Elisete, se encontra em conversações entre o ex- ministro Gabas e o atual Miguel Rosseto. Acredita que até o final do mês isso venha ser resolvido;
4. Logo ao término da greve, em 30 de setembro, iniciou-se uma série de quatro reuniões com a presidenta do INSS, sua equipe de trabalho e as entidades signatárias do Termo de Acordo, tendo como objetivo pactuar as Diretrizes do Plano de Reposição das atividades paralisadas com a greve;
5. Foram apresentados duas propostas pela equipe do INSS. Tanto a primeira quando a segunda não houve acordo uma vez que penalizavam os servidores que estiveram em greve, sobretudo, o processo de reposição privilegiava alguns tipos de serviços em detrimento de serviços cujo trabalho trata-se da missão da Instituição, ou seja, o processo de concessão das diversas aposentadorias, salário maternidade, pensão por morte e outros de benefícios ao segurado do INSS;
6. Para a CNTSS/CUT, o modelo apresentado na primeira proposta tratava-se de um produtivista e individualista e na segunda restabelecia a metodologia do REAT, ou seja, o cumprimento de uma meta apertada de atender o agendamento de 829.657, em nível de Brasil, em quatro meses e reduzir o número de processos represados acima de 45 dias com a greve em até seis meses de aproximadamente 20 mil processos;
7. A CNTSS/CUT defende que a reposição deve regularizar o atendimento ao segurado que deixou de ser atendido durante o período da greve, em cada local de trabalho, coletivamente, ou seja, envolvendo todos os trabalhadores, respeitando a realidade de cada APS. Pacificar as relações entre trabalhadores e gestão do INSS nos locais de trabalho deve ser uma meta a ser perseguida por todos envolvidos. Destacamos ainda as deficiências no sistema operacionais que impactam negativamente na execução das atividades em tempo;
8. Houve uma dificuldade na construção da proposta final. Após discussões a compensação se dará pelas atividades não atendidas durante o período da paralisação. Calculando os 61 dias úteis de greve, chegou-se a um cálculo de 890.861, que foram transformados em pontos e que deverão ser compensados ao final de seis meses. Esses pontos deverão ser distribuídos proporcionalmente para cada APS para reposição, considerando o impacto da demanda represada durante a greve em cada uma;
9. Considerando os esforços adicionais para cumprimento das tarefas, cada processo trabalhado receberá um índice adicional de 1.4 a mais, conforme consta no anexo I;
10. Cada Gerente Executivo será responsável pela elaboração do Plano de Reposição e as Superintendências ratificarão as propostas apresentadas;
11. Embora as entidades nacionais tenham cobrado um espaço para participação dos sindicatos estaduais, ficou acertada a participação dos servidores;
12. Neste sentido, a CNTSS/CUT orienta os Sindicatos Estaduais a realizarem assembleias e uma Plenária Nacional para uma posição final da categoria;
13. Por ultimo, insistimos na prorrogação de mais um ciclo do IMA/GDASS, no entanto, não houve acordo. Porém, ficou acertado o acompanhamento e que avaliações mensais serão feitas e, caso necessário, providências poderão ser tomadas no sentido da prorrogação de mais um ciclo do IMA/GDASS; 14. Para CNTSS/CUT, as entidades conseguiram o que foi possível, contudo alerta que ainda falta o governo fazer sua parte, ou seja, cumprir o Termo de Acordo assinado com as Entidades Nacionais representativas dos servidores.
Goiânia, 19 de novembro 2015 Terezinha de Jesus Aguiar Secretaria de Comunicação da CNTSS
