Servidor do INSS: Tire dúvidas sobre sua produtividade e seus direitos

Com informações de Sérgio Fonseca, diretor do SindsprevPB e servidor do INSS

Você entende como as mudanças nas regras de avaliação do INSS devem ser validadas? Entender o papel do CGNAD é fundamental para garantir que os critérios da GDASS sejam respeitados. O SindsprevPB tira as dúvidas dos servidores do INSS sobre o assunto.

O CGNAD é o Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho do INSS. Ele acompanha, analisa e propõe aperfeiçoamentos no sistema de avaliação ligado à GDASS. Por isso, mudanças em critérios, conceitos ou metodologia da avaliação de desempenho deveriam passar por essa instância de governança.

Uma dúvida importante para os servidores do INSS: uma Instrução Normativa pode alterar conceitos ou critérios da avaliação de desempenho sem passar pelo CGNAD?

A avaliação de desempenho da carreira do Seguro Social está estruturada a partir da GDASS, regulamentada pelo Decreto nº 6.493/2008. Dentro desse sistema foi criado o CGNAD (Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho), responsável por acompanhar, analisar e propor aperfeiçoamentos no modelo de avaliação.

Isso significa que o CGNAD é a instância técnica de governança do sistema de avaliação.

Uma Instrução Normativa pode, sim, regulamentar procedimentos operacionais da avaliação — como fluxos administrativos, registros ou formas de acompanhamento das metas.

Porém, quando se trata de alterar conceitos de avaliação, critérios de pontuação, metodologia ou instrumentos avaliativos, o correto é que essas mudanças passem pelo CGNAD, pois afetam diretamente a estrutura do sistema de avaliação da GDASS.

Alterações estruturais feitas sem essa instância podem gerar questionamentos administrativos e jurídicos, pois desconsideram o papel do comitê gestor previsto na regulamentação da gratificação.