A PEC da vergonha – um retrocesso no combate à corrupção
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC), conhecido como PEC da Blindagem, foi aprovado em primeiro turno com 356 votos a favor e 134 contra, recebendo o apoio de partidos de direita, esquerda e centro. A proposta, que contou com votos favoráveis de DEZ deputados paraibanos (confira fotos), é um deboche e um grave retrocesso que proíbe na prática a investigação de políticos.
A proposta fere a ética na vida pública e demonstra o descompromisso dos parlamentares com o interesse público em favor de privilégios, haja vista ficarem pendentes de votação em plenário matérias importantes para o povo brasileiro como a isenção do Imposto de Renda pra quem ganha até 5 mil reais, a taxação das grandes fortunas, tarifa social da energia elétrica, dentre outras.
Os Principais Pontos da PEC da Blindagem estabelece regras que dificultam a responsabilização de parlamentares. Veja os pontos mais críticos:
1. A prisão em flagrante só será possível para crimes inafiançáveis;
2. A prisão preventiva e o uso de tornozeleira eletrônica dependerão da aprovação do Congresso Nacional;
3. SE a prisão preventiva for autorizada pelo STF a mesma deve ser confirmada pelo congresso e deverá ser revista a cada 90 dias pela casa Legislativa;
4. Os próprios parlamentares passam a ter o poder de autorizar OU NÃO que sejam investigados;
5. O Supremo Tribunal Federal (STF) precisará de dois terços dos votos ( e não mais de maioria simples) para condenar um parlamentar;
6. O Poder Judiciário NÃO PODERÁ rever decisões do Congresso que suspendam investigações ou processos criminais.
A aprovação da PEC da Blindagem é mais um ataque direto aos princípios da justiça e da igualdade. O SINDSPREVPB repudia veementemente o projeto e defende um movimento popular forte e coeso, juntando instituições, sociedade civil e entidades, para pressionar a Câmara dos Deputados, presidida pelo paraibano Hugo Motta, a reconsiderar sua posição e aos senadores a votar contra essa PEC da Vergonha. A luta por um país mais justo e transparente continua. As eleições de 2026 estão bem perto e nós estamos de olho, principalmente no inimigo do povo e presidente da Câmara que acumula desmandos e afronta a população que merece representantes que atuem em favor da honestidade e da moralidade.
