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SindprevPB informa sobre o andamento das ações na Justiça.

O SindsprevPB está com  a sede fechada, temporariamente, seguindo as determinações das autoridades de saúde em função da pandemia de covid-19, mas a direção tem trabalhado remotamente ( por meio de videoconferência e outras ferramentas de comunicação) para dar encaminhamentos as questões ligadas à Justiça. No entanto, a pandemia também tem afetado o trabalho no judiciário, o que faz com que a tramitação das ações corra de forma mais lento. No entanto, para dar conhecimento aos nossos filiados, seguem as informações da nossa Assessoria Jurídica sobre o andamento das ações na Justiça.

 

 PRAZOS

Os prazos das ações judiciais voltaram a contar a cerca de 10 dias, porém a movimentação continua bem lenta devido ao fato de que a justiça ainda opera em trabalho remoto.

SOBRE 3,17% 

ainda aguardando no TRF5 apreciação do recurso especial impetrado pela união em

SOBRE 28,86% 

Como todos sabem a ação está com execução desmembrada (em grupos).

 

  1. Uma parte dos grupos está no Tribunal Regional Federal – Região 1 aguardando julgamento do recurso da União
  2. A outra parte dos grupos está com juiz na origem para atualizar o cálculo.

 

SOBRE PCCS – Período Celetista

Vivos: está em fase de execução e aguarda decurso de prazo para a união falar sobre os valores apresentados pelo Sindsprev;

Falecidos: as ações judiciais estão sendo executadas individualmente.

 

SOBRE PASEP 

A Justiça estadual que está intimando as pessoas para apresentação da seguinte documentação que será juntada aos autos para solicitar a GRATUIDADE:

 

  1. Duas últimas declarações de imposto de renda;
  2. Três últimos contracheques;
  3. Comprovante de residência atualizado (Até 3 meses da entrega);
  4. Extrato bancário dos três últimos meses.