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Relatório da Reunião do Ministério da Saúde sobre a Diferença Individual

Relatório da Reunião do Ministério da Saúde, realizado no dia de 6 de dezembro, às 10h30, no Sinttel

SOBRE A DI

1. Foram dados os informes acerca da nossa trajetória tentando reverter a questão da Diferença Individual na esfera administrativa;

2. Foi relatada a reunião com o TCU e com o Ministério da Saúde, ambas em 28/11, em Brasília, acompanhadas por representantes da Fenasps;;

3. Relatada a conversa com o Dr. César Brito ( ex-presidente da OAB e advogado de outros Sindsprevs com situação semelhante à nossa) sobre a estratégia jurídica em conjunto com outros sindicatos com situação semelhante em relação a DI;

4. A categoria FOI INFORMADA QUE FORAM EXAURIDOS TODOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A PERMANÊNCIA DA RUBRICAS DE DIFERENÇA INDIVIDUAL;

5. A categoria foi orientada à MONITORAR A PRÉVIA DO CONTRACHEQUE e ficar “atenta” caso:

a. A rubrica permaneça no Contracheque de algumas pessoas

b. A rubrica seja suprimida

6. A atuação do Sindsprev através da sua Assessoria Jurídica será assim:

a. Entrar com ação INDIVIDUAL na justiça não questionando O MÉRITO, MAS SOMENTE O CÁLCULO, para todas as pessoas que tiverem a rubrica retirada no mês de dezembro;

b. Fazer inserção jurídica e administrativa PARA AQUELES QUE TIVERAM A RUBRICA SUPRIMIDA POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA E SOLICITAR A REPARAMETRIZA-
ÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO DO TCU;

c. Solicitar APLICAÇÃO da reparametrização para aqueles que tiveram suprimida a rubrica de AGOSTO/2012 A DEZ/18 SEM SER POR OCASIÃO DE APOSENTADORIA;

Por fim, foi distribuída a relação de documentação necessária a ser entregue ENTRE O DIA 9/DEZ e o dia 16/DEZ, das 9h as 16h, na Sede do sindicato, para a realização da etapa judicial de questionamento do cálculo da diferença individual. Os documentos são:

📍procuração
📍RG e CPF
📍Comp. Residencial atualizado
📍Ficha financeira de 2006 até a atual (para quem não trouxe)
📍dados funcionais (Sigepe)

Atenção: as pessoas que não entregarem a documentação até 16 de dezembro, poderão fazê-lo a partir de 13/JAN/20.

RESUMINDO: A fase finalizada e a do questionamento ADMINISTRATIVO. Iniciamos agora um questionamento JUDICIAL! 💪🙏

Sem mais, encerramos a reunião com informes sobre GEAP e outras ações judiciais

Diretoria Colegiada do SindsprevPB