Reunião discute aumento da per capta e situação dos pais

Publicado em: 00/00/0000 ás 00h00

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Convênio do INSS -Informamos que o INSS renovou o convênio com a GEAP por mais dois anos.



 



Segregação - Diante do impasse do processo de segregação da GEAP com a manifestação do Ministério Público, do Distrito Federal, em relação ao funcionamento da GEAP que se pronunciou que a Fundação é uma Entidade criada e controlada pelo governo, portanto cabe ao governo o velamento da mesma, acrescentando ainda que a GEAP não precisa separar as atividades para operar o mercado de SAÚDE SUPLEMENTAR, enquanto autogestão.



 



Convênio da ANVISA e Receita Federal - Diante de tantos questionamentos recebidos pela Federação em relação à renovação do convênio da ANVISA e Receita Federal com a GEAP e que diferente dos atuais convênios os servidores destas patrocinadoras estão pagando o valor total da contribuição referente aos pais, não respeitando a liminar, o plantão entrou em contato com a Coordenadora de RH da ANVISA, Lúcia Masson e ela nos informou que nada poderá fazer a menos que receba uma autorização do MPOG para suspender os descontos imediatamente.



 



Reunião com o Secretario Executivo da   Secretaria de   Previdência Complementar:



O objetivo da reunião foi discutir com o Secretario Executivo da SPC, Dr. Ricardo Pena Pinheiro, o posicionamento do Ministério Publico relativo ao processo de Cisão da GEAP. O Secretario informou que a SPC é favorável a Cisão para regularizar a GEAP. Disse ainda que irá provocar o Ministério do Publico para que o mesmo dê uma posição explicita sobre o processo e que não fará nada para impedir o funcionamento da GEAP Saúde.



 



Participação do Secretario de RH do Ministério do Planejamento e Coordenador de Seguridade Social na reunião do Conselho da GEAP:



 



·          Quanto ao per capta referente aos pais, pago pelas patrocinadoras:



Segundo informação do Secretario de Recursos Humanos o debate sobre o tema está aberto. Estão estudando a realização de um Seminário envolvendo as Entidades Sindicais e governo, para discutir os pontos conflitantes contidos na Portaria. Também informou que estão estudando a isenção do pagamento referente ao per capta dos pais até uma determinada faixa salarial.



 



 



 



Diante de alguma cobrança por parte dos conselheiros sobre a liminar que garante a permanência dos pais na GEAP com pagamento de per capta pago pelo governo, o Secretario acrescentou que estão cumprindo todas as decisões judiciais, e que os efeitos das mesmas são provisórios.



 



·          Quanto ao aumento dos valores dos per captas pagos pelas patrocinadoras:



O Secretario disse que a partir de janeiro/2008 o valor será de R$ 50,00 e que de seis em seis meses aumentará R$ 5,00 até alcançar o valor total de R$ 72,00.



Informou que foram obrigados a retirar a assistência odontológica do plano referencia por decisão judicial das operadoras privadas de saúde e questionamento do TCU.



Fomos informados também que estão implantando projeto piloto do SISOSP em três Ministérios: Saúde, Transporte e Imprensa Nacional, sendo inicialmente implantado no Rio de Janeiro e Brasília. Segundo o Coordenador de Seguridade Social Dr. Sérgio, o SISOSP é um projeto amplo de proteção ao ambiente de trabalho e a saúde dos servidores abrangendo, inclusive, o serviço de perícia médica. Além dessas prioridades, outro destaque da Coordenação é o Regime próprio de previdência dos Servidores Públicos Federais, sob a alegação de que o governo tem cobrado regime próprio dos estados e municípios e ele próprio não tem.



 



Ingresso de Novas Patrocinadoras – Aprovada a entrada da Patrocinadora Escola Agra técnica Federal de Vitória de Santo Antão/PE; Instituto Nacional e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira INEP; Universidade Federal de Goiás.



 



Produto Previdenciário: Aprovada Nota Técnica 013 que trata do novo plano de previdência para os servidores denominados – PSP – Plano Solidário de Pecúlio, destinado a dar cobertura previdenciária a todos assistidos da GEAP.



 



VII ECOSSUL – Vão acontecer de 11 a 13 de março o VII ECOSSUL-Encontro Regional de Conselheiros das Regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, em Belo Horizonte.



 



Comitês Gestor do Pecúlio – Após a criação do Comitê Gestor que vai acompanhar a política de gestão do Fundo pecúlio e não havendo acordo na sua composição foi aprovada que a matéria retornar na próxima reunião, devendo a DIREX promover uma apresentação sobre o tema e seu papel.



 



Processo Eleitoral- Aprovado abertura do processo eleitoral para composição dos Conselhos Consultivo, Deliberativo e Fiscal, no âmbito das patrocinadoras com o seguinte calendário:



 



- De 07 a 15 de fevereiro – Constituição da Comissão Eleitoral Nacional



- De 03 a 07 de março – Constituição da Comissão Eleitoral Estadual



- De 26 de março a 01 de abril – Período para Inscrição de chapas



 



 



- De 13 e 14 de maio – Eleição no Ministério da Saúde



As demais Patrocinadoras deverão ocorrer eleição somente no dia 13 de maio.



- Nos dias 14 e 15 de maio apuração do processo eleitoral



30 de Junho – Posse dos novos Conselheiros no CONDEL, CONIFINS e CONSULT.



 



É de fundamental importância que os sindicatos Estaduais participem e cobrem das Patrocinadoras nos respectivos estados a criação das Comissões Estaduais, pois a FENASPS já vem participando da Comissão Nacional eleitoral.



 



 



 



SindsprevPB − Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba
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