Servidores se mobilizam para garantir reajuste salarial em 2019

Publicado em: 17/12/2018 ás 11h20

Entidades do funcionalismo se animam com a possibilidade de o STF derrubar a medida provisória que adia correções de salários previstas para 2019

Ajuste da letra
 Servidores se mobilizam para garantir reajuste salarial em 2019
Blog do Servidor Público Federal / Correio Braziliense

Os servidores vão tentar mais uma vitória contra o governo, no campo salarial, ainda este ano. A movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre as assessorias jurídicas e escritórios de advocacia que representam sindicatos, associações e confederações tem sido constante, de acordo com fontes do próprio Executivo. A pressão dos servidores é para que sejam julgados o mais rapidamente possível vários processos contra a Medida Provisória nº 849, que adia reajustes de 2019 para 2020 e eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos vencimentos. A queda de braço recomeçou porque, na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, solicitou que sejam incluídas na pauta do plenário várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que pedem a anulação da MP.


A nova tentativa do governo de adiar os reajustes, que já havia usado semelhante estratégia em 2017, provocou uma enxurrada de processos. Fontes ligadas aos servidores dizem que eles têm pressa, porque querem evitar o estresse de ter de apresentar os mesmos argumentos ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, que já fez várias declarações contra os aumentos.


O funcionalismo alega que a MP nº 849 não tem validade porque o governo copiou o texto do ano passado (MP nº 805/2017), que já tinha sido considerado inconstitucional por Lewandowski. O magistrado alegou, naquela oportunidade, que a iniciativa do presidente Michel Temer burlava o artigo 62, parágrafo 10 da Constituição, que determina que “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. A MP nº 805/2017, por não ter sido convertida em lei, perdeu a eficácia em 8 de abril de 2018.


Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o adiamento do reajuste daria flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo usar em investimentos em obras públicas e compra de equipamentos. Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões. Mas parte desse montante — R$ 2,2 bilhões — se referia a medidas não regulamentadas que perderam a validade.





Blog do Servidor Público Federal / Correio Braziliense / Por Vera Batista

SindsprevPB − Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba
Rua Monsenhor Sabino Coelho, 62, Centro, João Pessoa - Fone: (83) 3222-2038

E-mail: sindsprevpb@sindsprevpb.org.br

[Arquivo de Notícias]